Quando a entrega de imóvel na planta atrasa, o primeiro passo é identificar prazo contratual, tolerância expressa e causa informada pela incorporadora. A análise também considera pagamentos, financiamento e objetivo do comprador.
Onde encontrar o prazo?
Quadro-resumo e cláusulas devem ser lidos juntos. A Lei nº 13.786/2018 acrescentou regras à Lei de Incorporações sobre prazo e consequências do atraso.
A tolerância de 180 dias é automática?
A legislação trata da possibilidade quando pactuada de forma clara e destacada. É preciso verificar o texto assinado e a data aplicável.
Quais documentos guardar?
- contrato, quadro-resumo e aditivos;
- comprovantes de pagamento;
- publicidade e memorial;
- comunicados sobre cronograma;
- despesas relacionadas à demora.
Rescindir ou manter?
A decisão depende da extensão e causa do atraso, situação financeira e interesse no imóvel. A lei disciplina consequências em hipóteses específicas, mas o enquadramento exige conferir o inadimplemento.
Cuidados com aditivos
Antes de assinar prorrogação, quitação ou renúncia, compreenda o que muda no prazo, preço e direitos.
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Fontes oficiais
Conteúdo meramente informativo. A solução depende dos documentos, fatos e legislação aplicável ao caso concreto.