Distrato é o acordo que encerra o contrato. Em imóveis na planta, seus efeitos variam conforme data e tipo do contrato, patrimônio de afetação, causa do encerramento e valores pagos.
Qual legislação conferir?
A Lei nº 13.786/2018 alterou as leis de incorporações e parcelamento do solo. Ela exige informações relevantes no quadro-resumo.
Quais valores entram no cálculo?
Preço, corretagem, impostos, condomínio, fruição, multa e correção podem ser discutidos. Não existe percentual único para todo contrato.
Patrimônio de afetação faz diferença?
Esse regime pode influenciar limites e prazos. A informação deve ser confirmada nos documentos da incorporação e na matrícula.
Documentos essenciais
- contrato, quadro-resumo e aditivos;
- demonstrativo de pagamentos;
- proposta e memória de cálculo;
- corretagem e tributos;
- matrícula e memorial;
- comunicações sobre atraso.
Assinar imediatamente?
Antes, confira quitação ampla, renúncias, prazo de restituição e consequências de atraso no distrato. Depois da assinatura, a discussão pode ser mais complexa.
O motivo importa
Desistência, inadimplemento e atraso da obra não devem ser tratados da mesma forma.
Veja a assessoria imobiliária.
Fontes oficiais
Conteúdo meramente informativo. A solução depende dos documentos, fatos e legislação aplicável ao caso concreto.