Advogado de Direito Administrativo
Atuação consultiva e contenciosa em procedimentos administrativos, sempre condicionada à análise prévia de conflito e de impedimento profissional.
Uma análise jurídica orientada pelo caso concreto
O processo administrativo possui regras próprias de competência, motivação, contraditório, instrução e recurso. A estratégia deve partir do processo integral, e não apenas da última intimação.
Em razão do vínculo profissional com o Município de Londrina, o escritório não anuncia nem realiza atuação incompatível com o art. 30, I, da Lei 8.906/1994. Cada contratação depende de verificação prévia.
Situações e serviços relacionados
- processo administrativo disciplinar e sindicância
- defesa e recursos administrativos
- licitações para empresas
- processos sancionadores
- contratos administrativos
- análise de nulidades, prescrição e prova
Como o trabalho é conduzido
O atendimento começa pela definição do objetivo e pela organização cronológica dos fatos. Em seguida, são avaliados documentos, riscos, alternativas consensuais e medidas administrativas ou judiciais pertinentes.
- Triagem do caso: identificação das partes, do problema e de eventuais prazos ou urgências.
- Análise documental: conferência das informações que sustentam a pretensão ou a defesa.
- Estratégia: comparação entre alternativas, custos, riscos e efeitos práticos.
- Execução e acompanhamento: atuação no escopo contratado, com explicações claras sobre cada etapa.
O trabalho é voltado a servidores e, prioritariamente em licitações, empresas que se relacionam com a Administração, com o objetivo de avaliar procedimento, competência, prova, prazos e meios de defesa. A contratação e a medida adequada dependem da análise individual.
Documentos que ajudam na avaliação inicial
A lista definitiva varia conforme o caso. Em geral, são úteis:
- processo administrativo integral
- portaria, edital ou contrato
- intimações e decisões
- documentos funcionais ou empresariais
- cronologia e identificação do órgão
Também é recomendável preparar uma cronologia curta, indicar providências já adotadas e preservar mensagens, protocolos e versões originais dos documentos.
Perguntas frequentes
O escritório atua contra o Município de Londrina?
Não. O vínculo profissional impõe impedimento nos termos do art. 30, I, da Lei 8.906/1994.
Todo processo administrativo exige advogado?
A obrigatoriedade varia, mas a orientação jurídica pode ser relevante para prova, estratégia, prazos e consequências.
Quando é feita a análise de conflito?
Antes da contratação e do exame aprofundado do mérito, a partir da identificação das partes e do órgão envolvido.
Envie uma breve descrição do caso e informe quais documentos já possui. O contato inicial permite orientar a triagem e os próximos passos.